O Governo dos Açores anunciou hoje um pacote legislativo com mais de uma dezena de medidas de promoção à competitividade empresarial e de incentivo à criação de mais emprego e, em particular, de maior estabilidade laboral na Região, com a implementação de programas inovadores de apoio financeiro à contratação estável e à integração permanente de trabalhadores. O Vice-Presidente do Governo justificou a oportunidade da decisão do Executivo com a “evolução positiva dos indicadores económicos, de produção e rendimento, e o crescimento muito significativo do emprego que se regista nos Açores, de forma sustentada, desde o ano passado”. “Hoje temos nos Açores mais 13.358 Açorianos empregados e menos de metade de desempregados do que há três anos”, frisou Sérgio Ávila na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Extraordinário sobre Emprego e Economia, acrescentando que o emprego nos Açores "é o mais elevado dos últimos nove anos e a taxa de desemprego regista uma redução sustentada e consistente”. Neste contexto, “importa iniciar um novo ciclo de desenvolvimento assente no incremento do investimento privado e na reorientação das políticas de apoio ao emprego, redirecionando progressivamente os apoios para a estabilidade do emprego, para o aumento do rendimento do trabalho e para a maior qualificação do emprego criado”. Sérgio Ávila anunciou, assim, que o Governo dos Açores decidiu criar três novos programas, nomeadamente o Programa de Estabilidade Laboral Permanente – ELP, o Programa de Fomento da Integração Laboral e Social – FILS e o Programa Emprego +. O Programa de Estabilidade Laboral Permanente – ELP visa promover a criação de novos postos de trabalho permanentes, através da atribuição de um apoio financeiro às empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos que celebrem contratos sem termo. São abrangidos por este programa os trabalhadores em situação de contrato a prazo ao abrigo dos programas INTEGRA (integração de ativos), PIIE (Incentivo à Inserção do Estagiar L e T), do futuro FILS - aumentando nestes três casos em 80% o apoio atribuído -, jovens que tenham concluído o ESTAGIAR L e T e desempregados inscritos nas Agências de Emprego há mais de 60 dias. O titular das pastas do Emprego e Competitividade Empresarial revelou ainda que “é criado um novo apoio de 12.000 euros por cada jovem” contratado sem termo após a conclusão dos estágios profissionais, ou por cada desempregado inscrito. O novo Programa de Fomento da Integração Laboral e Social – FILS tem o objetivo de apoiar as empresas e as entidades sem fins lucrativos que contratem, pelo período mínimo de um ano e a tempo completo, beneficiários dos programas socioprofissionais Recuperar, PROSA, SEI, CTTS, Berço de Emprego e FIOS. “Será atribuído um apoio entre 5.040 e 4.200 euros, consoante as suas qualificações académicas”, afirmou o governante, salientando que é mais uma medida inovadora que visa a transição e integração plena no mercado de trabalho dos Açorianos que, ao abrigo daqueles programas, puderam “voltar a trabalhar e a reforçar as suas qualificações”. Quanto ao Programa Emprego + tem o objetivo de apoiar as empresas que aumentem os postos de trabalho estável e duradouro no âmbito dos novos projetos de investimentos a aprovar no Sistema de Incentivos empresarial Competir +. “Pretende-se incentivar e apoiar a criação de emprego estável associado aos novos investimentos empresariais” através da comparticipação de custos salariais com os novos postos de trabalho criados, pelo período mínimo de três anos”, afirmou Sérgio Ávila, sendo as empresas obrigadas a manter o nível de emprego e os postos de trabalho apoiados. O Governo dos Açores decidiu ainda, no âmbito deste novo programa, assegurar o financiamento de 45% dos custos salariais decorrentes da celebração de contrato de trabalho a tempo completo com desempregados inscritos, pelo prazo mínimo de dois anos e que resultem num aumento do quadro de pessoal da empresa. Além da criação destes programas, o Governo Regional decidiu atualizar várias medidas, algumas das quais inscritas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, que, salientou Sérgio Ávila, “até à presente data, apoiou já 45.377 Açorianos e 4.438 empresas, tendo assegurado a criação de 5.450 novos empregos e 546 novas empresas”, contribuindo por essa via para a retoma e crescimento económico que atualmente se verificam em todos os setores de atividade. Das várias alterações decididas, aumenta para 120 o limite mínimo de postos de trabalho necessários à classificação de Grande Projeto, no âmbito do Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, que apoia a fundo perdido 45% dos investimentos superiores a 15 milhões de euros. Ao nível da qualificação de ativos e reforço da integração no mercado de trabalho, é criado o Reativar +, um programa inovador de estágios profissionalizantes para desempregados que concluírem a formação profissional e qualificação académica no âmbito do Reativar. Os programas Integra e PIIE são alterados com o propósito de incentivar a estabilidade laboral através da diminuição dos montantes de apoio à contratação a termo e a valorização dos apoios à integração nos quadros, previstos nas novas medidas.